TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS À COMPRA E VENDA DE PRODUTOS DA EDITORA SANAR PELA INTERNET

 

Este documento tem por objetivo estabelecer os termos, condições, obrigações e direitos aplicáveis à compra, feita pelos CLIENTES, de PRODUTOS comercializados pela SANAR, por meio do SITE.

Considerando o interesse do CLIENTE nos produtos oferecidos pela SANAR em seus canais venda e reprodução de conteúdo: site de compra da SANAR ( www.sanarsaude.com), bem como nas demais plataformas utilizadas para reprodução dos seus conteúdos pagos comercializados (https://e-sanar.com.br ; https://trilhasanar.com.br ; www.sanarflix.com.br/‎ ; www.sanarresidenciamedica.com.br )

1. DEFINIÇÕES
   CLIENTE(S): significa toda e qualquer pessoa que efetue um PEDIDO DE COMPRA de PRODUTOS oferecidos pela SANAR no SITE.
   CONTRATO: significa estes termos e condições aplicáveis à compra e venda de PRODUTOS da SANAR exclusivamente pela internet.
   CURSO ONLINE significa o conjunto de VIDEOAULAS relativo a um determinado tema na área de saúde (exemplos: medicina, enfermagem, odontologia, fisioterapia, farmácia, nutrição, psicologia e veterinária) comercializado no SITE.
   PEDIDO DE COMPRA significa o pedido de compra por um CLIENTE de qualquer PRODUTO disponibilizado pela SANAR pela internet.
   PRODUTO(S) significa qualquer livro, apostila e/ou caderno comercializado no SITE, em formato físico, ou em formato eletrônico (“e-book”).
   SAC significa o Serviço de Atendimento ao Consumidor da SANAR.
   SANAR significa a Editora Sanar S.A., sociedade por ações, com sede na cidade de Salvador, estado da Bahia, na Rua Doutor José Peroba, 275, sala 1007, STIEP, CEP 41770-235, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.990.682/0001-92, detentora dos direitos patrimoniais (e/ou de exploração comercial) dos PRODUTOS.
   SITE significa a loja virtual de propriedade da SANAR cujo o endereço eletrônico é https://www.sanarsaude.com.
   VIDEOAULA(S): significa toda e qualquer obra editorial, literária, material técnico, educacional, didático, de treinamento, aula, dica, curso, palestra, seminário, congresso, produzida pela SANAR ou por terceiros contratados por ela, editada e gravada em vídeo a ser reproduzida por transmissão online (“streaming”), que seja de propriedade da SANAR e/ou que a SANAR tenha os direitos de explorar/comercializar tais VIDEOAULAS.
   
2. PRÉVIO CADASTRO PARA REALIZAÇÃO DE UM PEDIDO COMPRA NO SITE
1. Para realização de qualquer PEDIDO DE COMPRA no SITE é necessário que o CLIENTE, gozando de plena capacidade nos termos da lei, realize cadastro, preencha todas as informações solicitadas de forma correta, atualizada e verdadeira, bem como assuma o compromisso de atualizar os dados sempre que ocorrer qualquer alteração.
2. Ao realizar o seu cadastro, o CLIENTE deve escolher um login e uma senha de acesso de sua escolha pessoal, que é pessoal e intransferível.
3. O CLIENTE responderá nos termos da lei, por qualquer informação falsa prestada/disponibilizada no SITE.
4. Não é permitido que um mesmo CLIENTE tenha mais de um cadastro. Caso a SANAR detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, a SANAR poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros, mantendo apenas um.
5. Adicionalmente, o CLIENTE não pode criar contas no SITE por meios não autorizados, incluindo, mas não limitado, a robôs, script, bot, spider, crawler ou scraper. O CLIENTE concorda que também não solicitará, coletará ou usará as credenciais de outro CLIENTE.
6. A SANAR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
3. PEDIDO DE COMPRA, PREÇO E PAGAMENTO
1. Ao efetuar o PEDIDO DE COMPRA de um PRODUTO no SITE, o CLIENTE deverá preencher/informar (i) a forma de pagamento desejada, (ii) o endereço de entrega do PRODUTO adquirido e (iii) o prazo de entrega, dentre as opções disponibilizadas no SITE. O CLIENTE reconhece e concorda que, após a finalização de um PEDIDO DE COMPRA, não será possível alterar nenhuma das informações/dados listados nesta cláusula.
2. Os preços apresentados no SITE são válidos para os PEDIDOS DE COMPRA efetuados no ato de sua exibição.
3. O pagamento das transações realizadas no SITE, poderá ser feito por meio de: (i) para boleto bancário, e (ii) cartão de crédito.
4. Caso o pagamento de boleto bancário não seja efetuado até a data do vencimento, o PEDIDO DE COMPRA do PRODUTO será automaticamente cancelado.
5. Para os PEDIDOS DE COMPRA parcelados no cartão de crédito, poderá ocorrer uma redução de número de parcelas, caso o valor mínimo de cada parcela não atinja o limite estabelecido pelas operadoras de cartão de crédito.
6. Todo PEDIDO DE COMPRA efetuado com cartão de crédito está sujeito à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, a SANAR se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no PEDIDO DE COMPRA e/ou no cadastro do CLIENTE por e-mail.
7. Caso o CLIENTE faça um PEDIDO DE COMPRA de um PRODUTO em conjunto com um CURSO ONLINE, além deste CONTRATO, a referida compra estará sujeita aos termos e condições aplicáveis à licença de uso de CURSOS ONLINE da SANAR.
4. ENTREGA E FRETE
1. O prazo de entrega é informado durante o procedimento de PEDIDO DE COMPRA DO PRODUTO, e leva em consideração a quantidade do PRODUTO no estoque da SANAR, o preparo do PRODUTO para a entrega, o local de entrega e o processo de emissão da nota fiscal.
2. Nas compras cujo meio de pagamento escolhido pelo CLIENTE seja o cartão de crédito, o prazo para a entrega é contado a partir da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A referida confirmação é realizada em até dois dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a SANAR entrará em contato com o CLIENTE por e-mail e/ou telefone.
3. Nas compras cujo meio de pagamento escolhido pelo CLIENTE seja o boleto bancário, o prazo para entrega é contado a partir da confirmação do pagamento do boleto bancário pelo respectivo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
4. O valor do frete da entrega será calculado de acordo com (i) o local de entrega do PRODUTO, e (ii) o peso e as dimensões do PRODUTO ou PRODUTOS.
5. Caso o CLIENTE faça um PEDIDO DE COMPRA de um PRODUTO em conjunto com um CURSO ONLINE, a entrega do PRODUTO poderá ocorrer de forma fracionada, de acordo com o cronograma do CURSO ONLINE a ser informado oportunamente ao CLIENTE pela SANAR.
6. As entregas dos PRODUTOS são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de PRODUTOS podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
7. As entregas de PRODUTOS pela SANAR objetos de um PEDIDO DE COMPRA serão realizadas pelos Correios ou por transportadoras contratadas pela SANAR, não sendo possível que o CLIENTE escolha a transportadora/entregadora.
1. O CLIENTE tem a obrigação de informar o endereço de entrega com exatidão, preenchendo todos os campos de endereço disponibilizados nos SITE, tais como logradouro, número do imóvel, complementos, se houverem, e CEP. e por conta disso o cliente se responsabiliza caso não seja preenchido corretamente. A SANAR não se responsabiliza por PRODUTOS não entregues em razão de endereços de entrega preenchidos de forma incorreta e/ou incompleta.
2. O serviço de entregas não permite encomendas feitas com endereçamento de Caixa Postal e de logradouro localizado em área rural.
3. A SANAR se reserva o direito de não enviar PRODUTOS para áreas não cobertas pelos Correios e/ou por transportadoras contratadas pela SANAR.
8. E-book: Caso o PRODUTO adquirido pelo CLIENTE seja um “e-book”, o PRODUTO somente poderá ser acessado por meio do aplicativo (app) da SANAR, disponível para download nos aparelhos eletrônicos do CLIENTE (tais como celulares, smartphones e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, e estará disponível ao CLIENTE imediatamente após a (i) confirmação do pagamento do boleto bancário pelo respectivo banco, ou (ii) confirmação do pagamento pela administradora do cartão, conforme a forma de pagamento escolhida pelo CLIENTE. O PRODUTO “e-book” não estará disponível para download, nem para impressão, nem para ser salvo em qualquer dispositivo eletrônico.
5. RECEBIMENTO DO PRODUTO E DEFEITOS
1. Ao receber o PRODUTO, o CLIENTE deverá abrir a embalagem e verificar as condições do PRODUTO, e deverá recusar o seu recebimento no ato da entrega caso constate qualquer avaria no PRODUTO ou caso constate que o PRODUTO entregue é diferente do PRODUTO descrito no PEDIDO DE COMPRA.
2. Caso seja identificado algum defeito no PRODUTO após o recebimento, ou entrega de PRODUTO divergente do PEDIDO DE COMPRA, o CLIENTE deve guardar a embalagem e solicitar a troca ou cancelamento do PRODUTO, por meio do SAC.
3. Para a realização da troca ou cancelamento nesses casos, será necessário que o PRODUTO esteja sem indícios de mau uso, e acompanhado da respectiva nota fiscal.
4. Nesses casos, o prazo para a solicitação de troca ou cancelamento junto ao SAC da SANAR é de 7 dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do PRODUTO.
5. Após solicitação de troca ou cancelamento, dentro do prazo indicado acima, o CLIENTE deverá devolver o PRODUTO para a SANAR no prazo máximo de 10 dias corridos, contados data do pedido de troca ou cancelamento.
6. Aplicam-se as regras aqui estabelecidas também para e-books naquilo que for compatível com o formato.
7. No caso de cancelamento por defeito, a restituição do valor pago pelo CLIENTE somente será efetuada 10 dias úteis após o recebimento, pela SANAR, do PRODUTO defeituoso ou errado.
6. CANCELAMENTO
1. Ao CLIENTE será concedido o direito de arrependimento da compra objeto de um PEDIDO DE COMPRA efetuado no SITE, hipótese na qual deverão ser observadas as condições previstas nas sub-cláusulas abaixo:
1. Caso o cancelamento do PEDIDO DE COMPRA seja solicitado pelo CLIENTE dentro de 7 dias corridos, contados da data do PEDIDO DE COMPRA, o valor pago pelo CLIENTE será restituído pela SANAR, sem a incidência de qualquer penalidade ao CLIENTE, e também sem qualquer correção monetária e incidência de juros.
2. O CLIENTE reconhece e concorda que nas compras conjuntas de PRODUTO e CURSO ONLINE, o preço total do PEDIDO DE COMPRA, é um preço promocional, exclusivo para a compra conjunta destes, e inferior ao preço dos respectivos PRODUTO e CURSO ONLINE separados. Assim, caso o CLIENTE deseje cancelar a somente a compra de um PRODUTO que tenha sido adquirido em conjunto com um CURSO ONLINE, o valor a ser restituído ao CLIENTE em razão do referido cancelamento será o valor de compra do referido PRODUTO descrito no PEDIDO DE COMPRA, descontando-se (i) aplicação das eventuais penalidades previstas nas sub-cláusulas acima, e (ii) a diferença entre o preço promocional do CURSO ONLINE descrito no PEDIDO DE COMPRA (em razão da venda conjunta com o PRODUTO), e o preço isolado do CURSO ONLINE no momento do cancelamento da compra do respectivo PRODUTO. Da mesma forma, caso o CLIENTE deseje cancelar a somente a compra de um CURSO ONLINE que tenha sido adquirido em conjunto com um PRODUTO, o valor a ser restituído ao CLIENTE em razão do referido cancelamento será o valor de compra do referido CURSO ONLINE descrito no PEDIDO DE COMPRA, descontando-se (i) aplicação das eventuais penalidades previstas nas sub-cláusulas acima, e (ii) a diferença entre o preço promocional PRODUTO descrito no PEDIDO DE COMPRA (em razão da venda conjunta com o CURSO ONLINE), e o preço isolado do PRODUTO no momento do cancelamento da compra do respectivo CURSO ONLINE.
3. Em qualquer hipótese permitida de cancelamento de um PEDIDO DE COMPRA, deverão ser observadas as seguintes condições:
   (a)   O CLIENTE deverá informar sua desistência da compra e solicitar a devolução do PRODUTO e a restituição do valor pago por meio do SAC.
   (b)  O PRODUTO deverá ser devolvido para a SANAR em sua embalagem original, juntamente com a respectiva nota fiscal. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pela SANAR.
   (c)  No caso de e-book, logo após a solicitação de cancelamento da compra do PRODUTO pelo CLIENTE, o acesso do CLIENTE ao PRODUTO na área restrita do CLIENTE no SITE será bloqueado.
   (d)  Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do PRODUTO no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela SANAR é de responsabilidade da administradora do cartão.
   (e)  Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, somente na conta corrente de titularidade do CLIENTE, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo CPF indicado no PEDIDO DE COMPRA (CPF do CLIENTE).
   (f)  Em caso de posse de material bônus ao CURSO ONLINE a SANAR se vê no direito de reter o valor referente ao PRODUTO até que a devolução seja feita por parte do CLIENTE.
2. A restituição dos valores ao CLIENTE será efetuada em até 10 dias úteis, contados do recebimento, pela SANAR, do PRODUTO devolvido pelo CLIENTE.
3. A SANAR não terá qualquer obrigação de cancelar a compra de qualquer PRODUTO e de realizar a devolução de qualquer valor caso qualquer das condições listadas acima não sejam atendidas.
7. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor, e nos termos deste CONTRATO.
2. O CLIENTE deverá solicitar a troca ou devolução por meio do SAC. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pela SANAR.
8. OFERTAS
1. De tempos em tempos, a SANAR poderá realizar ofertas e/ou promoções dos PRODUTOS disponibilizados no SITE, que poderão ser encontradas tanto na página principal quanto em páginas específicas do SITE. Porém, uma oferta poderá ser encerrada e/ou retirada do SITE quando os PRODUTOS em oferta estiverem esgotados e não for possível efetuar a sua reposição.
2. O CLIENTE deverá ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de realizar um PEDIDO DE COMPRA. Em caso de dúvida, o CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC.
9. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE
1. A privacidade dos CLIENTES é importante para a SANAR. A SANAR não fornecerá informações pessoais do CLIENTE sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para que a SANAR atenda aos PEDIDOS DE COMPRA efetuados pelo próprio CLIENTE ou, ainda, na hipótese de as informações pessoais do CLIENTE serem requeridas por autoridades públicas. A SANAR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do CLIENTE, porém não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima, ou ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. O CLIENTE reconhece e concorda que todos os direitos patrimoniais de autor, títulos de obras, nomes, termos próprios, marcas, slogans, trade-dress e outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que existam ou venham a existir (e/ou os direitos de exploração de tais direitos), e que recaiam sobre os PRODUTOS, pertencem exclusivamente à SANAR, respeitados os direitos morais de autor e direitos de personalidade dos autores dos referidos PRODUTOS, nos termos das leis de propriedade intelectual e industrial em vigor.
2. O CLIENTE reconhece e concorda que o PRODUTO é para seu uso próprio e que o CLIENTE não poderá reproduzir, criar cópias, físicas e/ou eletrônicas dos PRODUTOS, nem vender, trocar, doar, distribuir, dar em pagamento, alienar ou, por qualquer forma, tornar os PRODUTOS disponíveis e/ou acessíveis a terceiros, seja a título gratuito ou oneroso, independentemente do formato do PRODUTO adquirido pelo CLIENTE.
3. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA PUNITIVA PARA A SANAR NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CASO SEJA CONSTATADO O CLIENTE TENHA PRATICADO QUALQUER UMA DAS CONDUTAS ACIMA, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DA SANAR DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DO CLIENTE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
4. NÃO OBSTANTE O PREVISTO NA CLÁUSULA 10.3 ACIMA, A SANAR SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES (NOTITIA CRIMINIS) ACERCA DO ILÍCITO OCORRIDO, TENDO EM VISTA QUE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME CONFIGURADO NO ART. 184, §1°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
11. CLÁUSULAS GERAIS
1. SAC: O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu PEDIDO DE COMPRA, do PRODUTO ou de qualquer conteúdo disponibilizado no SITE. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do SITE ou envio de e-mail para atendimento@sanar.com. O horário de atendimento do SAC é das 8:00 às 19:00, horário da Bahia.
2. Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes deste CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.
3. Novação. Nenhuma tolerância, falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio decorrente deste CONTRATO poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito, bem como não impedirá o exercício posterior de tal direito, no momento em que seu titular julgar oportuno.
4. Foro. Fica eleito o foro de domicílio do CLIENTE para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste CONTRATO.
12. ASSINATURA ELETRÔNICA DO CONTRATO
1. O CLIENTE reconhece e concorda que este é um contrato eletrônico e que ao clicar no campo “Li, compreendi e aceito os termos deste contrato”, ele estará concordando, de forma irrevogável e irretratável, com todos os direitos e obrigações estabelecidos neste CONTRATO.